março 2017

Você está navegando os arquivos do site de março 2017.

4 minutos Saiba o que é aposentadoria rural e quais são os requisitos do benefício Depois de muitos anos trabalhando, o produtor rural também tem direito àquele merecido descanso. O que lhe assegura isso é a aposentadoria rural. Mas, você sabe quais são as regras deste benefício? Então, confira abaixo todos os detalhes sobre esse assunto! O que é aposentadoria rural? É o afastamento (de um trabalhador) do serviço ativo, após completar os anos estipulados em lei para exercício de atividade ou, antes deste prazo, Continue lendo

7 minutos Restando demonstrada a prestação de serviços de forma remunerada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao apelo do Estado, determinando o cômputo do tempo de serviço em que o autor trabalhou como aluno-aprendiz. Veja a decisão: Trata-se de reexame necessário de sentença que julgou procedente os pedidos formulados por (…) em desfavor do Estado de Santa Catarina. Conforme visto anteriormente, o autor é servidor público estadual investido no cargo de investigador de polícia, e postula por meio desta ação, Continue lendo

3 minutos 1.Qual a carência mínima exigida de contribuições para a concessão da pensão por morte? A concessão da pensão por morte independe de número mínimo de contribuições pagas pelo segurado, ou seja, não há exigência de carência. Assim, basta o dependente comprovar a qualidade de segurado do falecido para gerar o direito à pensão. Importante esclarecer que com a entrada em vigor da lei 13.135/2015, especificamente no caso do dependente cônjuge, para que a pensão dure mais do que 4 meses,  passou a Continue lendo

4 minutos O QUE É AUXÍLIO-DOENÇA? O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Principais requisitos Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei); Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir toda a Continue lendo

6 minutos FOI DEMITIDO PELA EMPRESA? Está com dúvidas sobre o que você deve receber do patrão? Saiba quais são os seus direitos lendo o artigo abaixo. 1) DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO Se o motivo da demissão é SEM JUSTA CAUSA OU MOTIVO, o trabalhador tem direito a receber, as seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio trabalhado: Se você cumprir o período de um mês exigido pela empresa, receberá o valor de um salário. Caso contrário, terá descontos por cada dia Continue lendo

3 minutos Quando a decisão para o divórcio é irreversível e não há qualquer possibilidade de reconciliação do casal, começam a surgir dúvidas sobre vários temas relacionados aos filhos, partilha dos bens, pensão, etc. Para esclarecer estas dúvidas pontuamos abaixo as que consideramos serem as principais. Qual o valor da pensão alimentícia para os filhos? Os alimentos são direitos indisponíveis e deve ser pago obrigatoriamente por quem não está com a guarda dos filhos após a separação de fato ou divórcio. O valor a Continue lendo

2 minutos Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao acerto trabalhista? A ANOTAÇÃO ou ASSINATURA DA carteira é OBRIGAÇÃO de todo e qualquer empregador. No entanto, como se sabe, existem ainda muitos locais nos quais o trabalho é simplesmente informal sem qualquer anotação de CTPS. Nesses casos de trabalho sem carteira assinada, surge uma dúvida para o trabalhador: Quem trabalha sem carteira assinada possui direito ao acerto trabalhista quando for demitido ou pedir demissão? A reposta é SIM. Todo empregado, ainda que não Continue lendo

2 minutos DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NORMAL Antes de demonstrarmos como calcular o valor da hora trabalhada é importante descrever a carga horária a que está obrigado o empregado durante o dia, semana e mês, nos termos em que estabelece a legislação vigente. De acordo com o  inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal a duração do trabalho normal é de: 8 horas diárias e 44 horas semanais, perfazendo um total mensal de 220 horas. Vale lembrar que o repouso semanal deve Continue lendo

3 minutos Qualquer Dona de Casa já tem direito a Aposentadoria do INSS, mas a maioria não sabe disso, você sabia? Pois já existe sim Aposentadoria de Dona de Casa, e esse Programa da Previdência Social começou a ser válido em outubro de 2011, porém, por conta de desinformação, até agora somente algumas milhares de Donas de Casa aderiram ao programa. O Brasil possui cerca de seis milhões de mulheres que se encontram na categoria de Dona de Casa, ou seja, aquelas cuja ocupação Continue lendo