agosto 2017

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12 minutos A aposentadoria especial dá ao trabalhador o direito de se aposentar com menos tempo trabalhado, uma forma de reparar financeiramente o trabalhador que esteve sujeito a condições inadequadas de trabalho. A concessão da aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida pela lei, depende da caracterização da atividade exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou à integridade física do trabalhador. Qual é, se assim pode-se dizer, a vantagem da aposentadoria especial? A aposentadoria especial garante o equivalente a 100% do salário de benefício, Continue lendo

4 minutos O Benefício da Prestação Continuada ou BCP também é conhecido como LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial da previdência destinado a pessoas com deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) e também a idosos com mais de 65 anos de idade em situação de extrema pobreza – renda igual ou menor a ¼ do salário mínimo para cada pessoa da família. Por ser um benefício assistencial, não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter Continue lendo

11 minutos AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é uma prestação previdenciária paga em espécie ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que tenha cumprido, quando for o caso, a carência exigida na Lei. Só há direito à concessão do auxílio-doença se a incapacidade laboral do segurado for superior a 15 (quinze) dias, pois para efeitos da lei a incapacidade tem que comprometer a subsistência do segurado. A incapacidade invocada por doença ou lesão de que Continue lendo

2 minutos O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. O aumento foi aprovado pelo projeto de Lei Nº 8.213/1991. O aumento é concedido, quando o aposentado comprovar que necessita da assistência permanente de outra pessoa, para auxílio em atividades básicas do dia a dia. Para ter direito a aposentadoria, o segurado deverá ter contribuído no mínimo 12 vezes com a Previdência Social. Confira abaixo mais detalhes sobre como funciona este benefício da aposentadoria pelo INSS Continue lendo