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1 minuto É preciso comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos em funções de magistério na Educação Básica.   A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Principais requisitos O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve possuir Continue lendo

1 minuto O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu o direito ao tempo especial para aposentadoria do INSS de vigilantes, independentemente se trabalham armado ou não. Com a decisão, esses trabalhadores terão direito à aposentadoria especial sem desconto na média salarial, com 25 anos de trabalho. O intuito da APOSENTADORIA ESPECIAL é justamente a retirada prematura desse trabalhador do ambiente que prejudica a sua saúde. Portanto, se o segurado trabalhou 25 anos como Vigilante, pode estar na hora de requerer a sua aposentadoria Especial. Continue lendo

1 minuto O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA foi criado para garantir condições dignas de sobrevivência a pessoas que vivem em situação de extrema pobreza. Pode ser sub-dividido em BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO ACIMA DE 65 ANOS e BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Neste momento daremos ênfase ao BENEFÍCIO AO IDOSO maior de 65 anos que vive em estado de necessidade (miserabilidade). Saiba que para obtenção do benefício não é preciso que o idoso tenha contribuído para o INSS, bastando que este preencha apenas Continue lendo

4 minutos A jurisprudência atual é pacífica e uniforme em afirmar que, em regra, a aprovação em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital gera direito subjetivo à nomeação e, nos casos de certame para formação de cadastro de reserva, a contratação de trabalhadores terceirizados dentro do número correspondente à classificação obtida pelo candidato assegura a este igual direito. A atual jurisprudência Supremo Tribunal Federal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, se orienta no sentido de que a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade Continue lendo

1 minuto           Mães desempregadas podem conseguir junto à Previdência Social o direito de receber  o Salário-Maternidade.           Esse direito é garantido para a mulher desempregada, trabalhadora avulsa,  empregada doméstica, contribuinte individual ou facultativa que dá a luz  (mesmo  que  a   criança   nasça morta) ou que adota uma criança.           Lembrando que a mãe terá direito a receber durante 4  (quatro) meses e o cálculo para pagamento é proporcional ao último salário Continue lendo

2 minutos O que é o teto da aposentadoria? O teto nada mais é que a quantia máxima que poderá ser paga pelo Estado ao aposentado, independentemente da modalidade de aposentadoria (Idade, contribuição,  especial, rural, invalidez) A razão de existir o teto é porque muitas pessoas , ao se aposentar, estão ganhando salários que ultrapassam em muito o salário mínimo. Valor do teto máximo INSS 2018 No mês de janeiro de 2018 os aposentados e pensionistas brasileiros tiveram o reajuste da aposentadoria em razão Continue lendo

5 minutos O Sócio como contribuinte individual Muitos empresários não conhecem os seu direito a aposentadoria pelo INSS. Normalmente, após a rescisão do contrato de trabalho de alguma empresa onde era empregado, e abre o seu próprio negócio, para de contribuir para o INSS, perdendo a qualidade de segurado e a carência para ter direito a algum benefício previdenciário, como o auxílio-doença, e, também o direito a aposentadoria por tempo de contribuição e idade. Portanto, mesmo sendo empresário, deve continuar contribuindo com o Instituto Continue lendo

12 minutos A aposentadoria especial dá ao trabalhador o direito de se aposentar com menos tempo trabalhado, uma forma de reparar financeiramente o trabalhador que esteve sujeito a condições inadequadas de trabalho. A concessão da aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida pela lei, depende da caracterização da atividade exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou à integridade física do trabalhador. Qual é, se assim pode-se dizer, a vantagem da aposentadoria especial? A aposentadoria especial garante o equivalente a 100% do salário de benefício, Continue lendo

4 minutos O Benefício da Prestação Continuada ou BCP também é conhecido como LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial da previdência destinado a pessoas com deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) e também a idosos com mais de 65 anos de idade em situação de extrema pobreza – renda igual ou menor a ¼ do salário mínimo para cada pessoa da família. Por ser um benefício assistencial, não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter Continue lendo