Perguntas e Respostas sobre os seus Direitos

Condomínio
Ação de Cobrança (1)
Administração (4)
Animais (2)
Assembléias (14)
Atas de assembléias (1)
Barulho (1)
Bem de família (1)
Coberturas (4)
Condômino anti-social (4)
Conselhos (6)
Convenção de Condomínio (9)
Despesas ordinárias e extraordinárias (5)
Direito de Vizinhança (4)
Economia (1)
Empregados de condomínios (1)
Fachada (2)
Fração ideal (2)
Fundo de Reserva (2)
Garagens (4)
Garantia (1)
Inadimplência (7)
Infiltração (2)
Inquilino (1)
Multa 2% (3)
Obras (5)
Prazo prescricional (1)
Procurações (1)
Reajuste (1)
Reformas (3)
Responsabilidade (10)
Segurança (1)
Seguro (2)
Síndico (11)
Subsíndico (1)
Taxa condominial (2)

Desenvolvimento Profissional
Economia (11)

Direito Administrativo
Ação Civil Pública (14)
Ação Popular (16)
Administração Pública (4)
Agentes públicos (80)
Ato Administrativo (47)
Desapropriação (18)
Entes da Administração Pública – Empresa Pública (2)
Gratificação (2)
Habeas data (9)
Mandado de Injunção (5)
Mandado de Segurança (21)
O controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo – O controle político (15)
Revisão – Teoria dos atos administrativos (15)
Servidor Público (6)

Direito Ambiental
Biocombustíveis (1)
Crimes Ambientais (3)
Desenvolvimento sustentável (2)
Estatuto da Cidade (1)
Meio Ambiente Artificial (1)
Mudanças Climáticas (4)
Nanotecnologia (1)
Resíduos Sólidos (3)

Direito Civil
Comodato (1)
Dívida (5)
Expressões Jurídicas (4)
Expressões na mídia (1)
Fiança (1)
Outorga Uxória e Marital (2)
Plano de Saúde (10)
Prescrição (4)
Responsabilidade Civil (21)
Teoria Geral das Obrigações (12)

Direito Coletivo do Trabalho
Acordo e Convenção coletiva (19)
Contribuição Sindical (2)
Dirigente sindical (3)
Dissídios (5)
Greve (4)
Greve no setor privado (24)

Direito Constitucional
Ação Afirmativa (1)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (2)
Advocacia-Geral da União (2)
Cláusulas Pétreas (11)
Defensoria Pública (1)
Direitos Constitucionais (8)
Eleições Municipais (27)
Estado de Defesa (7)
Estado de Sítio (5)
Ministério Público (13)
Poder Judiciário (34)
Proposições Legais (215)

Direito Contratual
Contratos (442)

Direito das Sucessões
Cônjuge (2)
Conjuge x companheiro (1)
Deserdação (1)
Herança (16)
Herdeiros (2)
Inventariante (1)
Inventário (12)
Sucessão (4)
Testamento (5)

Direito de Família
Adoção (1)
Casamento (2)
Companheiro como beneficiário (1)
Concubinato (1)
Direito de Família (1)
Direito de Pensão para Parentes (1)
Filiação e Alimentos (2)
Pensão Alimentícia (2)
Pensão Alimentícia (19)
Regime de Bens (1)
Regime de bens/ Sucessão (2)
Registro Civil (3)
Registros Públicos (1)
Separação e Divórcio (6)
União Estável (5)

Direito de Trânsito
Multas (2)

Direito do Consumidor
Cédulas (3)
Defeitos no produto e/ou serviço (2)
Defeitos no produto ou serviço (2)
Defesa do consumidor em juízo (4)
Direito do Consumidor (3)
Fundo 157 (1)
Juros (5)
Onerosidade Excessiva (1)
Orçamento (4)
Pessoa jurídica (1)
Poupança (16)
Prescrição (2)
Proteção contratual (4)
Revisão de Contrato (1)
SPC/SERASA (1)
Tutela coletiva dos consumidores (3)
Vícios no Produto (2)

Direito do Trabalho
Empregado – Carteira profissional – CTPS (5)
Empregado – Comissão de conciliação prévia (10)
Empregado – Contrato de trabalho (10)
Empregado – Contrato de trabalho – Suspensão – qualificação profissional do empregado: (10)
Empregado – Contrato de trabalho por prazo determinado: Safra (11)
Empregado – Contrato de trabalho temporário (10)
Empregado – Contribuição Previdenciária – Geral (2)
Empregado – Cooperativas (1)
Empregado – Espécies – Aprendiz (1)
Empregado – Espécies – Bancários (15)
Empregado – Espécies – Doméstico (36)
Empregado – Espécies – menor (5)
Empregado – Espécies – Professor (1)
Empregado – Espécies – Rural (15)
Empregado – Estabilidade provisória – Geral (1)
Empregado – Estabilidade provisória – Gestante (3)
Empregado – Férias (16)
Empregado – FGTS (5)
Empregado – geral (9)
Empregado – Horas extras (5)
Empregado – Jornada – Acordo de compensação de horas extras (1)
Empregado – Jornada – Horas Extras (5)
Empregado – Jornada – Intervalo Intrajornada (1)
Empregado – Jornada de trabalho (23)
Empregado – Licença gestante (1)
Empregado – Multa de 40% sobre o FGTS (9)
Empregado – PIS – Pasep (8)
Empregado – Punição (1)
Empregado – Rescisão do contrato de trabalho – Aviso prévio (4)
Empregado – Rescisão do contrato de trabalho – culpa recíproca (1)
Empregado – Rescisão do contrato de trabalho – geral (3)
Empregado – Rescisão indireta do contrato de trabalho (20)
Empregado – Rescisão por justa causa (23)
Empregado – Salário – Aposentadoria complementar (3)
Empregado – Salário – Adicional de insalubridade (13)
Empregado – Salário – Adicional de periculosidade (10)
Empregado – Salário – Adicional de Transferência (1)
Empregado – Salário – Adicional noturno (13)
Empregado – Salário – Equiparação salarial (17)
Empregado – Salário – Gratificação natalina (14)
Empregado – Salário – Vale Transporte (2)
Empregado – Salário e outros benefícios (21)
Empregado – Seguro desemprego (10)
Empregado – Término do Contrato de Trabalho (2)
Empregado – Trabalho da Mulher (27)
Empregado – Turnos ininterruptos de revezamento (3)
Empregador (3)
Empregador – Dono da obra (5)
Empregador – Responsabilidade do ex-sócio (1)
Empregador – Responsabilidade subsidiária / solidária (2)
Empregador: Administração pública (10)
Estudo temático: Férias na CLT (28)
Outros – Advogado (2)
Outros – Os artigos da CLT (10)
Outros – Perguntas feitas ao Jurisway (10)

Direito dos Idosos
Direito dos Idosos (7)

Direito Eleitoral
Eleições Municipais (171)

Direito Empresarial
Classificações das sociedades (1)
Empresário individual (1)
Empresários e sociedades empresárias (25)
Sociedade em comandita simples (1)
Sociedade em nome coletivo (1)
Títulos de Crédito (11)

Direito Imobiliário
Ação de Dano Infecto (1)
Ação de Manutenção da Posse (1)
Ação de Nunciação de Obra Nova (1)
Ação de Reintegração de Posse (1)
Ameaça da posse (1)
Atos que configuram posse (1)
Classificação da posse (2)
Composse (1)
Conceito de posse (1)
Defesa da posse (3)
Detenção (2)
Direito de propriedade (1)
Embargos de terceiro (1)
Enfiteuse (24)
Escritura Pública (1)
Fiança (18)
Instrumento particular (1)
Interdito Proibitório (1)
Loteamentos (26)
Posse X Propriedade (2)
Registros Públicos (6)
Registros Públicos (1)
Teorias da posse (1)
Usucapião (5)

Direito Internacional Público
Arbitragem (13)

Direito Penal
Ação Penal (2)
Causas Excludentes da Ilicitude (9)
Cheque sem Fundos (1)
Competência (2)
Crime Ambiental (2)
Crime e Empresas (1)
Crime Inexistente (1)
Crimes Contra a Administração Pública (1)
Crimes Contra a Honra (1)
Crimes do Código de Defesa do Consumidor (11)
Definições (1)
Direito Processual Penal (37)
Direitos Fundamentais (3)
Fontes do Direito (1)
Furto (2)
Habeas Corpus (3)
Inquérito Policial (1)
Júri (10)
Pena (16)
Penal Eleitoral (1)
Prescrição (1)
Princípios (7)
Prisão Preventiva (3)
Prisão Provisória (5)
Reabilitação (1)
Sigilo Bancário (5)
Sursis (2)
Tipicidade (16)

Direito Previdenciário
Acréscimo de 25% aos aposentados por invalidez (4)
Acumulação de Benefícios (2)
Aposentadoria Especial (4)
Aposentadoria por Idade (1)
Aposentadoria por Invalidez (7)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (6)
Auxílio-Acidente (2)
Auxílio-Doença (14)
Auxílio-Reclusão (4)
Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (3)
Direito Previdenciário (2)
Pensão por Morte (6)
Perda da Qualidade de Segurado (2)
Período de Carência (3)
Revisão de Benefícios Previdenciários (1)
Salário-Família (2)
Salário-Maternidade (3)
Segurados da Previdência Social (4)

Direito Tributário
Depósito Prévio (1)
Execução Fiscal (5)
Prescrição (1)
Tributário (1)

FGTS
FGTS (33)
Juros Progressivos do FGTS (15)

Licitações e Contratos Administrativos
Contratos administrativos (8)
Convite (1)
Crimes de licitação (1)
Habilitação (5)
Licitação (1)
Licitação internacional (2)
Pregão Eletrônico (1)

Locação
Ação consignatória de aluguel (1)
Ação de despejo (9)
Ação Renovatória (3)
Aditivo Contratual (1)
Cessão da locação (1)
Consignação de aluguéis/ Ação de despejo (1)
Contratos (4)
Despesa Extraordinária de Condomínio (1)
Despesas Ordinárias de Condomínio (1)
Direitos/ Deveres do locatário (3)
diversos (13)
Fiança na locação (4)
Fundo de reserva (1)
Garantias prestadas na locação (1)
Locação “não residencial” (2)
Multa (1)
Multa contratual (1)
Observações Jurídicas (1)
Pagamento antecipado de aluguéis (2)
Reajuste de aluguel (2)
Rescisão Contratual (2)
Retomada (2)
Retomada pelo Comprador (2)
Sublocação (1)
Taxa de Condomínio (1)

Propriedade Intelectual
Direito autoral (8)

Responsabilidade Civil
Ato ilícito (1)
Erro médico (1)
Indenização (2)
Perdas e danos (1)
Responsabilidade civil (3)
Responsabilidade civil do Estado (3)